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PDC 1039/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 280/2001
Origem: TVR 750/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 07/06/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Semeador para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 280/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 23 08 01 PÁG 38825 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhado à CCP
07/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
08/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
Designado Relator: Dep. Paes Landim
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
12/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
12/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:48 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, Luiz Eduardo Greenhalgh e Orlando Fantazzini
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 1039-A/01).
26/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 835/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara
08/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/265/01.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 280/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 23 08 01 PÁG 38825 COL 01.
(***Excluir***)OF. 1002-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305