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EMR 1 CCJC => PL 4041/1997
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4041/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PL/MG 28/06/2005
Ementa
Suprima-se o art.3º do Projeto de Lei nº 4041/97, apensado ao Projeto de Lei nº 3760/97
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira