SUG 122/2005 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada no PL 6266/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

27/06/2005

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.

Explicação da Ementa

Assegurando ao idoso de baixa renda a gratuidade na utilização de banheiros públicos; autorizando o Ministério Público ou o próprio idoso a ajuizar ação de execução de alimentos, possibilitando o abatimento junto ao imposto de renda da transação homologada pelo Ministério Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL 6266/2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão, SUG 122/2005 CLP, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

28/09/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)

01/11/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do PRL 1 CLP, pelo Dep. Vadinho Baião

•

Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação.

09/11/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

25/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PL 6266/2005.