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SUG 121/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 27/06/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
Explicação da Ementa
Coibindo a doação de bens públicos.
Indexação
Alteração, lei federal, improbidade administrativa, doação, material de construção, alimentos, medicamentos, bens móveis, bens imóveis, destinação, dinheiro, recursos públicos, propriedade, órgão público, patrimônio público, falta, autorização, cadastro, beneficiário, ressalva, calamidade pública, descumprimento, legislação, licitação, Administração Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 121/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa."
28/09/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)
21/11/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA), pela rejeição.
25/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE)
07/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE), pela rejeição.
02/08/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 121/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 121/2005 CLP Parecer do Relator 07/06/2006 Mendonça Prado Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 121/2005 CLP Parecer de Comissão 02/08/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE), pela rejeição.