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SUG 120/2005 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 27/06/2005
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal (usurpação de água e fuga de preso).
Indexação
Alteração, Código Penal,  infrator, Usurpação, Água, desvio, represa, captação, água potável, subsolo, poço artesiano, irrigação, lançamento, produto poluente, danos, flora, fauna aquática, pena de reclusão, reparação, danos.
- Fuga, preso, ameaça grave, violência, pessoas, pena de reclusão, regressão, regime fechado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão, SUG 120/2005 CLP, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
28/09/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
19/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Almerinda de Carvalho
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela rejeição.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
24/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Eduardo da Fonte
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição.
27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 120/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 120/2005 CLP Parecer do Relator 19/12/2006 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 120/2005 CLP Parecer do Relator 24/05/2007 Eduardo da Fonte Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 120/2005 CLP Parecer de Comissão 27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição.