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SUG 118/2005 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 27/06/2005
Ementa
Institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica.
Indexação
_ Criação,  Sistema Nacional de Assistência Jurídica, convênio, assistência judiciária gratuita, pessoa carente, coordenação, Ministério da Justiça, obrigatoriedade, Estado, manutenção, cadastro, advogado, assistente social, perito, serviço voluntário, remuneração, tabela, honorários advocatícios, implantação, cooperativa de trabalho, acesso, diplomado, mercado de trabalho.
_ Criação, Fundo de Assistência Jurídica Gratuita, comprovação, carência, beneficiário, garantia, cidadão, direito de petição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 118/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica."
28/09/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
07/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Pastor Reinaldo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
21/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela rejeição.
25/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
26/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
06/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Deputado Carlos Willian, pela rejeição, com a apresentação de Indicação ao Ministério da Justiça.
21/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
01/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CLP, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação.
24/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
18/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CLP, pelo Dep. Pedro Wilson
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 118/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 118/2005 CLP Parecer do Relator 07/12/2006 Pastor Reinaldo Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 118/2005 CLP Parecer do Relator 21/03/2007 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela rejeição.
PRL 3 CLP => SUG 118/2005 CLP Parecer do Relator 06/08/2007 Carlos Willian Parecer do Relator, Deputado Carlos Willian, pela rejeição, com a apresentação de Indicação ao Ministério da Justiça.
PRL 4 CLP => SUG 118/2005 CLP Parecer do Relator 01/10/2007 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação.
PRL 5 CLP => SUG 118/2005 CLP Parecer do Relator 18/06/2008 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 118/2005 CLP Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.