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SUG 115/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 947/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 27/06/2005
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 201, de 1967, adequando-o a proposta da ONU de combate à corrupção, a qual teve anuência do Brasil.
Indexação
Alteração, Decreto-Lei Federal, crime de responsabilidade, Prefeito, combate, corrupção, ação pública incondicionada, prazo, prescrição, responsabilidade solidária, Vereador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão, SUG 115/2005 CLP, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
28/09/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE)
17/02/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do PRL 1 CLP, pelo Dep. Antenor Naspolini
Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação.
25/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fernando Estima (PPS-SP)
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
14/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Alex Canziani
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
25/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 115/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 115/2005 CLP Parecer do Relator 17/02/2006 Antenor Naspolini Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 115/2005 CLP Parecer do Relator 14/03/2007 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 115/2005 CLP Parecer de Comissão 25/04/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.