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SUG 114/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 27/06/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.038, de 1990 - Lei dos Recursos Extraordinários e Especial.
Indexação
Alteração, lei federal, legitimidade ativa, Ministério Público, crime, ação penal pública,  prazo, arquivamento, informação, fundamentação, convicção, aumento, prazo determinado, deliberação, possibilidade, diligência, antecedência, oferecimento, denúncia, recurso judicial, recurso extraordinário, terceiro , órgão colegiado, rejeição, maioria absoluta, membro, designação, corregedor geral, obrigatoriedade, publicidade, andamento, processo judicial,  Internet,  informatização, exclusão,  sigilo, interesse público, aplicação, transação penal, encaminhamento, homologação, relator, possibilidade, organização social, associação de classe, proposição, ajuizamento, ação direta de inconstitucionalidade, ação coletiva, prioridade, julgamento, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ),  equiparação, associação profissional, prerrogativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 114/2005 CLP, que "altera a Lei nº 8.038, de 1990 - Lei dos Recursos Extraordinários e Especial."
28/09/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
23/03/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do PRL 1 CLP, pelo Dep. Leonardo Monteiro
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 114/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 114/2005 CLP Parecer do Relator 23/03/2006 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 114/2005 CLP Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.