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SUG 113/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3245/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 27/06/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, definindo critérios para suspensão de serviços essenciais por inadimplemento.
Explicação da Ementa
Criando o sistema pré-pago para a prestação de serviço de energia elétrica e água.
Indexação
Alteração, lei federal, concessão, serviços públicos, critérios,  suspensão, corte, fornecimento, energia elétrica, água, prazo, inadimplência, atraso, pagamento, notificação, consumidor, usuário, exclusão, multa, juros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL-3245/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 113/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera a Lei nº 8.987, de 1995, definindo critérios para suspensão de serviços essenciais por inadimplemento."
28/09/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
05/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL-3245/2008.
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.363/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.249/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 113/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 113/2005 CLP Parecer do Relator 05/03/2008 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 113/2005 CLP Parecer de Comissão 02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.