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REQ 7/2005 PEC00703
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 27/06/2005
Ementa
Requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial,  a Senhora Tereza Ramos de Souza , Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público". (PEC00703)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento, REQ 7/2005 PEC00703, pelo Dep. Daniel Almeida
28/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado