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PL 4780/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 30/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança da sobretaxa incidente sobre as tarifas de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB - DF)
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
21/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CME
21/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebido pela CME
22/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator: Dep. Juquinha
23/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Juquinha, pela rejeição.
• Parecer do Relator, Dep. Juquinha, pela rejeição.
03/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CME, pela rejeição.
PL 4780-A/01.
DCD 04 10 01 Pág 47789 Col 01.
11/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 128/2001-CME.
15/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
17/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Encerramento.
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
22/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 22 a 30 10 01.
DCD 20 10 01 Pág 51656 Col 01.
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 20 11 01 Pág  59034 Col 01.