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SUG 107/2005 CLP |
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Sugestão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul |
27/06/2005 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, visando estabelecer o princípio do contraditório efetivamente, adequado à nova Constituição Federal. |
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Indexação |
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_ Alteração, Código Eleitoral, princípio do contraditório, processo eleitoral, participação, Ministério Público, consulta pública, voto obrigatório, idoso, aumento, limite de idade, votação, redução, multa, falta, eleições, suspensão, inscrição eleitoral, competência, (TSE), (TRE), efeito vinculante, decisão judicial.
_ Competência, Procurador-Geral, composição, (TRE), Justiça Eleitoral, Zona Eleitoral, jurisdição, juiz vitalício, comarca, junta eleitoral, ausência, obrigatoriedade, nomeação, escrutinador, auxiliar, criação, Registro Geral, Eleitor, normas, alistamento eleitoral, definição, domicílio eleitoral, exigência, Carteira de Trabalho e Previdência Social, requerimento, título de eleitor, transferência, revogação, dispositivos, apuração, contagem, voto, prazo, partido político, retirada, propaganga eleitoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2005 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Apresentação da SUG 107/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera a Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, visando estabelecer o princípio do contraditório efetivamente, adequado à nova Constituição Federal." |
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28/09/2005 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE) |
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30/03/2006 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/04/2006 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG) |
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07/06/2006 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição. |
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02/08/2006 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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02/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SUG 107/2005 CLP Pareceres apresentados |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CLP => SUG 107/2005 CLP |
Parecer do Relator |
07/06/2006 |
Ana Guerra |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CLP => SUG 107/2005 CLP |
Parecer de Comissão |
02/08/2006 |
Comissão de Legislação Participativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição. |
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