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PL 5503/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 199/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Roberto Saturnino - PT/RJ |
24/06/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não-resgatadas por seus respectivos titulares. |
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Explicação da Ementa |
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Destinando as cotas ao Fundo Residual 157; revogando a Lei nº 7.482, de 1986. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5503/2005 (1) |
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PL 4636/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/09/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela adequação financeira e orçamentária do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e das Emendas 01, 02, 03 e 04 de 2005 e 1/2011; e, no mérito, pela aprovação do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e da Emenda 1/2011 da CFT, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 de 2005.
11/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei, PL 5503/2005, pelo Senado Federal - Roberto Saturnino |
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29/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 593/2005. |
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01/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02/07/05 PAG 31103 COL 02. |
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04/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 551/2005. |
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05/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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25/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005 |
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01/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas. |
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28/02/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007) |
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08/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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04/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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05/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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12/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4636/2012. |
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04/01/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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03/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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16/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.503/05, do PL 4.636/12, apensado, e das Emendas nº 1/05, 2/05, 3/05, 4/05 e 1/11 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição, das Emendas nº 1/05, 2/05, 3/05 e 4/05, e pela aprovação do PL nº 5.503/05, do PL nº 4.636/12, apensado, e da Emenda nº 1/11, com Substitutivo. |
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22/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2013) |
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14/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo. |
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18/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao relator para manifestar-se quanto às emendas apresentadas ao Substitutivo. |
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26/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela adequação financeira e orçamentária PL nº 5.503/05, do PL 4.636/12, apensado, das Emendas nº 1/05, 2/05, 3/05, 4/05 e 1/11 apresentadas ao Projeto, e das Emendas nº 01/11, 2/11, 3/11, 4/11 e 5/11, apresentadas ao Substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 1/05, 2/05, 3/05 e 4/05 apresentadas ao Projeto, e pela aprovação do PL nº 5.503/05, do PL nº 4.636/12, apensado, da Emenda nº 1/11 apresentada ao Projeto, e das Emendas nº 1/11, 2/11, 3/11, 4/11 e 5/11, apresentadas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo. |
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02/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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04/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.503/05, do PL 4.636/12, apensado, das Emendas nº 1/05, 2/05, 3/05, 4/05 e 1/11 apresentadas ao Projeto, e das Emendas nº 01/13, 2/13, 3/13, 4/13 e 5/13, apresentadas ao Substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.503/05, do PL nº 4.636/12, apensado, da Emenda nº 1/11 apresentada ao Projeto, e das Emendas nº 1/13, 2/13, 3/13, 4/13 e 5/13, apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 1/05, 2/05, 3/05 e 4/05 apresentadas ao Projeto. |
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20/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN) |
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08/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN). |
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Parecer do relator, Dep. Walter Alves, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.503/2005, do PL nº 4.636/2012, apensado, e das Emendas nºs 1/2005, 2/2005, 3/2005, 4/2005, e 1/2011, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.503/2005, do PL nº 4.636/2012, apensado, e da Emenda nº 1/2011, apresentada na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1/2005, 2/2005, 3/2005 e 4/2005, apresentada na CFT. |
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27/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
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29/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela adequação financeira e orçamentária do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e das Emendas 01, 02, 03 e 04 de 2005 e 1/2011; e, no mérito, pela aprovação do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e da Emenda 1/2011 da CFT, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 de 2005. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido Informativo da CONOF |
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05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Márcio Marinho. |
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11/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4636/2012 apensada. |
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19/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/04/17, PÁG 401 COL 01, Letra A. |
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04/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE) |
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05/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2018) |
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13/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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