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PRL 1 CCJC => PL 5962/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5962/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 24/06/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.