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PL 4777/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PSDB/GO 30/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.
Indexação
Proibição, produção, comercialização, fibra sintética, utilização, fabricação, material, isolamento, ruído, energia térmica, calor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CSSF, CEIC e CCJR - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4777/2001 e do PL-4884/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6885 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PSDB - GO)
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CEIC e CCJR - Artigo 24, II.
22/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4884/2001.(DESPACHO INICIAL)
21/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Dr. Rosinha
23/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL-4884/2001, apensado.
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Lidia Quinan.
10/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Lidia Quinan).
22/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 139/2002 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4884/2001 apensada.
04/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado.
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Lidia Quinan
26/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEIC, com a proposição PL-4884/2001 apensada.
27/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/08/2003
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/08/03, Letra A.
28/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Nelson Proença
04/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado.
19/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65392 Col 02, Letra B.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 06 12 03 Pag 66953 Col 01.
12/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 4777/2001 e do PL-4884/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6885 Col 02.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8 - Apenso: 4884/01
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4777/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CSSF, CEIC e CCJR - Artigo 24, II.
PL 4777/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4777/2001 Parecer do Relator 09/10/2003 Nelson Proença Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado.
PAR 1 CDEICS => PL 4777/2001 Parecer de Comissão 19/11/2003 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2/2002 CSSF => PL 4777/2001 Voto em Separado 21/05/2002 Lidia Quinan Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou seu uso como isolantes acústicos e térmicos.
PRL 1 CSSF => PL 4777/2001 Parecer do Relator 25/06/2003 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado.
PAR 1 CSSF => PL 4777/2001 Parecer de Comissão 20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Lidia Quinan.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado.
PL 4777/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 139/2002 CSSF => PL 4777/2001 Requerimento 22/05/2002 Dr. Rosinha Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 28, PL nº 4.777/01.