PL 5500/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4346/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Welinton Fagundes - PL/MT

24/06/2005

Ementa

Determina a implantação de terminais de auto-atendimento ("caixas eletrônicos") em instituições financeiras, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas portadoras das deficiências e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2005

Apense-se a(o) PL-4346/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT).

29/06/2005

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Despacho Chancelado

29/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-4346/2004

01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/7/2005 PÁG 31102 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 282 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.