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PL 4771/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Santana - PT/RJ 30/05/2001
Ementa
Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa, em decorrência de medidas tomadas no âmbito do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.
Indexação
Concessão, benefício, seguro desemprego, trabalhador, desempregado, motivo, despedida injusta, dispensa, emprego, falta de justa causa, programa, medida de emergência, racionamento, energia elétrica, exigência, empregador, remessa, (MT), sindicato, categoria profissional, relatório, identificação, empresa, relação, empregado, comprovação, período, contrato de trabalho, ampliação, prazo, recebimento, aplicação, legislação trabalhista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CTASP, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Santana (PT - RJ)
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
21/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
21/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
10/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Narcio Rodrigues
15/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4771/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CTASP, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4771/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4771/2001 Parecer do Relator 22/11/2001 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.