SBT 1 CSSF => PL 2291/2000

Substitutivo

Acessória de:

PL 2291/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Alberto - PMDB/SE

23/06/2005

Ementa

Altera os arts. 71 e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão do salário-maternidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto