REQ 3018/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3503/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

23/06/2005

Ementa

Requer a conversão do Projeto de Lei nº 3.503/04 em Projeto de Lei Complementar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 3018/2005, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido.