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SBT 1 CAINDR => PL 2742/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2742/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Asdrubal Bentes - PMDB/PA 23/06/2005
Ementa
Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes