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PL 4795/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10468/2002
Origem: PLS 5/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - BERNARDO CABRAL - PFL/AM 31/05/2001
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.
Explicação da Ementa
Passa a denominar-se "Universidade Federal do Amazonas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2002 Dispensada a redação final
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.468/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
04/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
04/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial.
DCD 05/06/01 PAG 26569 COL 01.
21/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
21/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
13/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Átila Lira
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
12/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
14/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no
DCD 01/11/01 PAG 55257 COL 01 Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
22/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Átila Lins
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 304/2002-CCJR.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no
DCD 12/04/02 PAG 16466 COL 01 Letra B, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
30/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 30 04 a 07 05 02.
DCD 30 04 02 Pág 21105  Col 02.
08/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 594/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
08/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
08/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
16/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final
28/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei  nº 10.468/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 02.
• Remessa à sanção, através da Mensagem nº 12/02.