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REC 196/2005
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PPS/MG 22/06/2005
Ementa
Recorre da Decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de convocar sessão extraordinária para as 12 horas, do dia 22/06/2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2005 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de duas sessões. Publique-se.
Apensados
Apensados ao REC 196/2005 (1)
REC 197/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD), REC 196/2005, pelo Dep. Júlio Delgado
23/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de duas sessões. Publique-se.
Apense-se a este o REC-197/2005.
24/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 25/06/05 PAG 28732 COL 01.
24/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição REC-197/2005 apensada.
11/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP - Ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados nº 123/05 - P/CCJC
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 196/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2005 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de duas sessões. Publique-se.
REC 196/2005    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 197/2005 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 23/06/2005 Inaldo Leitão Contra a decisão do Presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania