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RIC 2981/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severiano Alves - PDT/BA 22/06/2005
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca das dívidas das Empresas de Transporte Coletivo.
Explicação da Ementa
Ministro Romero Jucá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Severiano Alves (PDT-BA).
22/06/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 844/2005.
23/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
29/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
30/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
04/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 05 07 05 PÁG 31674 COL 02.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 88/2005.
04/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/07/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
06/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1747/2005, ao Ministro da Previdência Social, Romero Jucá.
07/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 08/07/2005 a 08/08/2005.
25/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 194 (Confidencial), de 20/07/2005, do Ministro da Previdência Social, Romero Jucá.
26/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta de caráter reservado ao Presidente da Câmara conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1910/2005, e de comunicado ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1911/2005 (Art.98, § 5º do R.I.).
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.