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PPP 1 MPV24805 => MPV 248/2005

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 248/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PFL/PE

22/06/2005

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4 a 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2005

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4 a 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29.

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2005

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4 a 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29.