REQ 4/2005 PEC00703 => PEC 7/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 7/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

22/06/2005

Ementa

Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/06/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público". (PEC00703)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento, REQ 4/2005 PEC00703, pelo Dep. Daniel Almeida

28/06/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado