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EMR 4 CCJC => PLP 157/2000
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 157/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rands - PT/PE 22/06/2005
Ementa
Suprima-se o parágrafo  único do art. 5º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands