|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5479/2005 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ann Pontes - PMDB/PA |
22/06/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Retira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária a assunção de riscos nas operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, supressão, responsabilidade, Fundo de Terras e da Reforma Agrária, riscos, financiamento, agricultor, assentado, beneficiário, Banco da Terra, recursos públicos, Fundos Constitucionais, (FNE), (FCO), (FNO). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/11/2006 |
Nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno, declaro a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.º 5.479, de 2005, de autoria da Senhora Ann Pontes, e nº. 5.940, de 2005, de autoria da Senhora Laura Carneiro, que alteram a Lei n.º 9.126, de 10 de novembro de 1995, em face da alteração reclamada pela proposição já haver sido adotada pela Lei nº 11.011, de 2004. Publique-se.
DCD 07 11 06 PÁG 49264 COL 01. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 5479/2005 (1) |
|
|
PL 5940/2005 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
05/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/2005 PÁG 31865 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/07/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
21/07/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldemir Moka |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pelo arquivamento do projeto em razão da prejudicialidade. |
|
|
|
|
|
06/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-5940/2005. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldemir Moka |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pelo arquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.479/05 e 5.940/05, apensado. |
|
|
|
|
|
03/05/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5940/2005 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP em razão da aprovação do Parecer da CAPADR pelo arquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.479/05 e 5.940/05, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação de Ofício n. 163/2006, do Deputado Francisco Turra, Presidente em exercício da CAPADR, comunicando que a CAPADR sugeriu o arquivamento do PL n. 5479/05 e do PL n. 5940/05, apensado. |
|
|
|
|
|
03/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno, declaro a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.º 5.479, de 2005, de autoria da Senhora Ann Pontes, e nº. 5.940, de 2005, de autoria da Senhora Laura Carneiro, que alteram a Lei n.º 9.126, de 10 de novembro de 1995, em face da alteração reclamada pela proposição já haver sido adotada pela Lei nº 11.011, de 2004. Publique-se.
DCD 07 11 06 PÁG 49264 COL 01. |
|
|
|
|
|
06/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2006) |
|
|
|
|
|
14/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5479/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/07/2005 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
03/11/2006 |
Nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno, declaro a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.º 5.479, de 2005, de autoria da Senhora Ann Pontes, e nº. 5.940, de 2005, de autoria da Senhora Laura Carneiro, que alteram a Lei n.º 9.126, de 10 de novembro de 1995, em face da alteração reclamada pela proposição já haver sido adotada pela Lei nº 11.011, de 2004. Publique-se.
DCD 07 11 06 PÁG 49264 COL 01. |
|
|
|
|
|
PL 5479/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 5479/2005 |
Parecer do Relator |
07/12/2005 |
Waldemir Moka |
|
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pelo arquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.479/05 e 5.940/05, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 5479/2005 |
Parecer de Comissão |
03/05/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pelo arquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.479/05 e 5.940/05, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|