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TVR 646/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1948/2005
Origem: MSC 368/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/06/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 24 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de José Bonifácio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, José Bonifácio, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1948/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos, TVR 646/2005, pelo Poder Executivo
22/06/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
28/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-368/2005. DCD 29 06 05 PÁG 29103 COL 01.
16/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA)
26/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.
05/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado João Batista.
10/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1948/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 646/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 646/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 646/2005 Parecer do Relator 26/08/2005 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 646/2005 Parecer de Comissão 19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.