Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
| SBT 1 CCJC => PL 7154/2002 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7154/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Maurício Rands - PT/PE | 22/06/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Permite que o tempo de contribuição da aposentadoria renunciada passe a outro benefício, visando a obtenção de benefício previdenciário mais vantajoso. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, Plano de Benefícios, Previdência Social, contagem, tempo de contribuição, tempo de serviço, concessão, aposentadoria, diversidade, regime previdenciário, exceção, renúncia, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, regime complementar, garantia, direitos, beneficiário, indenização, comprovação, recolhimento, contribuição previdenciária. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands | |||||||||||||||