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REC 144/2001
Recurso
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Pinheiro - PT/BA 30/05/2001
Ementa
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Walter Pinheiro (PT - BA) CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA SOBRE A TVR000592000 (TRANSFORMADA NO PDC008692001), QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.
19/06/2001 Plenário (PLEN)
DESPACHO INICIAL: SUBMETA-SE AO PLENÁRIO. (REC 144/01).
16/08/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RICARDO BARROS.
16/08/2001 Plenário (PLEN)
REJEIÇÃO DO RECURSO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT. VOTAÇÃO NÃO CONCLUÍDA POR FALTA DE "QUORUM".
23/08/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 167/01.
19/09/2001 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".
25/09/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
26/09/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
17/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 67/01 do Dep. Walter Pineiro ao REC 144/2001.
04/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 67/2002, pelo Dep. Roberto Jefferson
21/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da  pauta.
04/06/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
27/03/2003 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa
Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Recurso e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
01/04/2003 Plenário (PLEN) - 19:35 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa.
Questão de Ordem do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, versando sobre a desnecessidade de votação deste recurso. Indeferida pela Presidência.
Rejeitado o Recurso.
Rejeitado o Recurso.
O  PDC 869/01 segue sua tramitação inicialmente prevista.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 144/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 67/2002 => REC 144/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/03/2002 Roberto Jefferson
Requer regime de urgência na apreciação
do Recurso nº 144, de 2001.