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REQ 16/2005 PEC33496
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isaías Silvestre - PSB/MG 22/06/2005
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado para participar da reunião de Audiência Pública, o Presidente do da Assembléia Legislativa de Minas Gerais/MG, para discutir a PEC 334A/96 "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (PEC DO NEPOTISMO)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996, "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (PEC33496)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento, REQ 16/2005 PEC33496, pelo Dep. Isaías Silvestre
28/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado