Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 6493/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6493/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 21/06/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.