REC 195/2005 => PL 22/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Apensado ao REC 192/2005 => PL 22/2003

Acessória de:

PL 22/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Dimas - PSDB/TO e outros

21/06/2005

Ementa

Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2005

Apense-se a(o) REC-192/2005
DCD 06/07/05 PÁG 31870 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) REC-192/2005
DCD 06/07/05 PÁG 31870 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 195/2005, pelo Dep. Ronaldo Dimas

27/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) REC-192/2005
DCD 06/07/05 PÁG 31870 COL 02.

05/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/2005.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 195/2005 => PL 22/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/06/2005

Apense-se a(o) REC-192/2005
DCD 06/07/05 PÁG 31870 COL 02.