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PDC 1021/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 225/2002
Origem: TVR 339/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 01/06/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santo Antônio do Pinhal a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santo Antônio do Pinhal (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 225/02. DOFC 31 10 02 PAG 003 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhado à CCP
22/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
25/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. André Benassi
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
29/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
07/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1021-A/01).
19/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
28/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
29/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 08/12/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
26/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 26 02 a 04 03 02.
DCD 26 02 02 Pág 2829 Col 02.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 101/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
07/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aldir Cabral
Recebida a Redação Final
19/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/139/02.
30/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à Promulgação
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 225/02. DOFC 31 10 02 PAG 003 COL 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1021/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CCJR.
PDC 1021/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1021/2001 Parecer do Relator 29/11/2001 André Benassi Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1021/2001 Parecer de Comissão 04/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.