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OF. 391/2001
Ofício Externo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Supremo Tribunal Federal 21/02/2001
Ementa
Solicita nos termos do artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Eurico Angelo de Oliveira Miranda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 823/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do OF., OF. 391/2001, pelo Supremo Tribunal Federal
01/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
06/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
Recebida manifestação do Relator.
13/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:57 Reunião
Adiada a Discussão
20/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:15 Reunião
Aprovado o Parecer
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela não concessão da licença.
Pronto para a Ordem do Dia. STF 391-A/01.
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 823/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
OF. 391/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/03/2001 Despacho à CCJR.
OF. 391/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => OF. 391/2001 Parecer do Relator 06/06/2001 José Roberto Batochio
PAR 1 CCJC => OF. 391/2001 Parecer de Comissão 20/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação