SBT 1 CCJC => PLP 178/2004

Substitutivo

Acessória de:

PLP 178/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - PFL/PE

21/06/2005

Ementa

O Congresso Nacional decreta

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães