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PL 5464/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1498/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Betinho Rosado - PFL/RN 20/06/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Incluindo na área de atuação da CODEVASF as bacias hidrográficas dos rios intermitentes contíguas aos Rios São Francisco , Parnaíba, Apodi e Piranhas; aterando a Lei nº 6.088, de 1974 (Lei nº 9.954, de 2000).
Indexação
Autorização, Executivo, ampliação, área, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), inclusão, bacia hidrográfica, Vale do Rio Apodi, Vale do Rio Piranhas, Estado (ente federado), Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2005 Apense-se a(o) PL-1498/2003
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Apensados
Apensados ao PL 5464/2005 (1)
PL 9346/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Betinho Rosado (PFL-RN).
30/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-1498/2003
07/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/07/05 PAG 32667 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 281 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 346, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-346/2007 => PL-1498/2003.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1482/2007. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9346/2017.
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
03/11/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5464/2005    Emendas apresentadas
PL 5464/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2005 Apense-se a(o) PL-1498/2003