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PDC 1760/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 23/2006
Origem: MSC 202/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 17/06/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil, em 12 de julho de 2004.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinatura, país, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 23/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 02 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1760/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
27/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
28/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29183 COL 01.
28/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
12/07/2005 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
13/07/2005 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
11/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
18/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação. Parecer da CCJC. Pendente de parecer da CFT. Letra A.
29/11/2005 PLENÁRIO (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
01/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária.
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
14/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária.
18/01/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
19/01/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária.
19/01/2006 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.760, de 2005.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.760-B/05)
DCD 20 01 06 PÁG 2287 COL 02.
24/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 44/06
01/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 23/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 02 .
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1760/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PDC 1760/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1760/2005 Parecer do Relator 18/08/2005 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1760/2005 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CFT => PDC 1760/2005 Parecer Proferido em Plenário 19/01/2006 Virgílio Guimarães Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
RDF 1 => PDC 1760/2005 Redação Final 19/01/2006 Antonio Carlos Biscaia Redacao Final