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EMC 2/2005 PEC54802 => PEC 548/2002
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 548/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Almeida - PSDB/BA e outros 16/06/2005
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2005 PEC54802, pelo Dep. João Almeida
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2005 PEC54802, pelo Dep. João Almeida