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SBT 2 CSSF => PL 4132/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4132/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zelinda Novaes - PFL/BA 09/06/2005
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º  da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e no §18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos da União portadores de doença grave.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Zelinda Novaes