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MSC 359/2005 => PL 5451/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 579/2005
Acessória de:
PL 5451/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/2005
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências ".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 359/2005, pelo Poder Executivo