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PL 5452/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

MSC 354/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/06/2005

Ementa

Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Explicação da Ementa

Aumenta a duração do ensino fundamental para 9 (nove) anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/2005

Apense-se a(o) PL-3675/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RI. (Em face da aprovação do PL 3675/04). 17 02 06 PAG 8648 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5452/2005, que "altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."

24/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3675/2004

28/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29168 COL 01.

21/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RI. (Em face da aprovação do PL 3675/04). 17 02 06 PAG 8648 COL 01.