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PDC 1037/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 412/2001
Origem: TVR 674/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 01/06/2001
Ementa
Aprova o Ato que outorga concessão à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 412/01.
DOFC 19 10 01 PAG 0002 COL 01.
DCD 19 10 01 PAG 51231 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
06/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
08/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Renato Vianna
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
Aprovação unanime do parecer do Relator, Dep Renato Vianna, pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa.
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1037-A/01).
06/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 06 a 13 08 01.
DCD 04 08 01 Pág 34223 Col 01.
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P 949/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, parágrafo Quarto e Artigo 24, inciso II do RI.
Encaminhado à CCP.
10/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à CCJR
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
Recebida a Redação Final
28/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
(***Excluir***)(CCJR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO. OS DEP JOSÉ GENOINO, JOSÉ DIRCEU, GERALDO MAGELA E LUIZ EDUARDO GREENHALGH ABSTIVERAM-SE DE VOTAR. (PDC 1037-B/01).
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
04/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/364/01.
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 412/01.
DOFC 19 10 01 PAG 0002 COL 01.
DCD 19 10 01 PAG 51231 COL 01.