Imprimir

PDC 1037/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 412/2001
Origem: TVR 674/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 01/06/2001
Ementa
Aprova o Ato que outorga concessão à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Três Lagoas, (MTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 412/01.
DOFC 19 10 01 PAG 0002 COL 01.
DCD 19 10 01 PAG 51231 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
06/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
08/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Renato Vianna
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
Aprovação unanime do parecer do Relator, Dep Renato Vianna, pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa.
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1037-A/01).
06/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 06 a 13 08 01.
DCD 04 08 01 Pág 34223 Col 01.
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P 949/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, parágrafo Quarto e Artigo 24, inciso II do RI.
Encaminhado à CCP.
10/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à CCJR
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
Recebida a Redação Final
28/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
(***Excluir***)(CCJR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO. OS DEP JOSÉ GENOINO, JOSÉ DIRCEU, GERALDO MAGELA E LUIZ EDUARDO GREENHALGH ABSTIVERAM-SE DE VOTAR. (PDC 1037-B/01).
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
04/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/364/01.
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 412/01.
DOFC 19 10 01 PAG 0002 COL 01.
DCD 19 10 01 PAG 51231 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1037/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 1037/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1037/2001 Parecer do Relator 21/06/2001 Renato Vianna Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJR => PDC 1037/2001 Parecer de Comissão 29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.