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REQ 2988/2005 => PL 4849/2005
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4849/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 16/06/2005
Ementa
Requer a revisão do despacho ao Projeto de Lei n.º 4.849/05.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2988/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família
18/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido, por entender que a matéria se insere no campo temático da CSSF (RICD, art. 32, XVII, "a") que ainda não se manifestou como Órgão Colegiado, e revisto o despacho para incluir a CME, que deverá pronunciar-se antes da CSSF. Novo Despacho: CME, CSSF, CFT (54) e CCJC (54), art. 24, II.