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PL 5446/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2664/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcísio Zimmermann - PT/RS

15/06/2005

Ementa

Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos no Território Nacional.

Explicação da Ementa

Proibindo a realização de provas de concurso público e vestibular no sábado.

Indexação

Proibição, realização, prova, entrevista, concurso público, exame vestibular, dia, sábado,  benefício, candidato, Igreja Adventista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se a(o) PL-5/1999

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.

27/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5446/2005 (1)

PL 4354/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

24/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-5/1999

27/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28913 COL 01.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 89, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Pinto, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007. DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-89/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11109 COL 01.

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-258/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.

18/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4354/2016.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.

27/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5446/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/06/2005

Apense-se a(o) PL-5/1999

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.