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TVR 751/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1303/2001
Origem: MSC 496/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/05/2001
Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza o Sistema Lageado de Comunicação Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Rondonópolis, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1303/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
05/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
20/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
20/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
22/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Vic Pires Franco
18/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
08/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1303/2001
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 751/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 751/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 751/2001 Parecer do Relator 18/09/2001 Vic Pires Franco Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 751/2001 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In