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RIC 2954/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Garcia - PP/AM 15/06/2005
Ementa
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, sobre incidente envolvendo aeronave norte-americana que ingressou, sem autorização, no espaço aéreo brasileiro.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca da limitação técnica da Força Aérea para interceptar aeronaves voando abaixo de três mil pés e o motivo pelo qual a Aeronáutica não impediu a aeronave P-3, prefixo VVR-2674, de sobrevoar áreas não autorizadas dentro do Território Nacional.
Ministro José Alencar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Francisco Garcia (PP-AM).
16/06/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 812/2005.
16/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
22/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
23/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 25 06 05 PÁG 28724 COL 01.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 87/2005.
24/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/06/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
28/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1626/2005, ao Ministro da Defesa, José Alencar Gomes da Silva.
29/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 30/06/2005 a 29/07/2005.
13/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
05/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 325-R-GM/Aspar-MD (Reservado), de 03/08/2005, do Ministério da Defesa.
09/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta de caráter reservado ao Presidente da Câmara conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2079/2005.
Encaminhamento de comunicado ao autor de resposta reservada conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2080/2005 (Art.98, § 5º do R.I.).
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.