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RIC 2953/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Garcia - PP/AM 15/06/2005
Ementa
Solicita ao Exmo.Sr. Ministro das Relações Exteriores informações sobre pedido de explicações ao governo norte-americano em função do ingresso de aeronave daquele país no espaço aéreo brasileiro.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Itamaraty junto ao Governo Norte-Americano depois de comprovada a mudança de rota da aeronave P-3, prefixo VVR-2674.
Ministro Celso Amorim.
Indexação
Ministério das Relações Exteriores, esclarecimentos, invasão, espaço aéreo, país, Brasil, ingresso, aeronave, país estrangeiro, (EUA), providência, Ministério, alteração, rota, justificação, governo estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomas Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Francisco Garcia (PP-AM).
16/06/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 812/2005.
16/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
22/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
23/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomas Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 25 06 05 PÁG 28723 COL 02.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 87/2005.
24/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/06/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
28/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1625/2005, ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
29/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 30/06/2005 a 29/07/2005.
13/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
25/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  036  AFEPA/SGAS/DEC/COCIT-MRE, de 25/07/2005, do Ministério das Relações Exteriores.
26/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1917/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2953/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomas Nonô, pelo encaminhamento.

RIC 2953/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2953/2005 Parecer do Relator 22/06/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.