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REC 192/2005 => PL 22/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 22/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Benedito Dias - PP/AP e outros 15/06/2005
Ementa
Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/2005 PÁG 31869 COL 01.
Apensados
Apensados ao REC 192/2005 => PL 22/2003 (1)
REC 195/2005 => PL 22/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 192/2005, pelo Dep. Dr. Benedito Dias e outros, que "recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões."
27/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Apense-se a este o REC-195/2005 => PL-22/2003.
05/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/2005 PÁG 31869 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 192/2005 => PL 22/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
REC 192/2005 => PL 22/2003    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 195/2005 => PL 22/2003 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 21/06/2005 Ronaldo Dimas Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.
REC 195/2005 => PL 22/2003 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 21/06/2005 Ronaldo Dimas Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.